Por Que Denunciar
Se você identificar irregularidades no projeto RT-One — como:
- Obras sem licença ambiental
- Captação irregular de água
- Desmatamento não autorizado
- Descumprimento de promessas
- Impacto não declarado
…você pode e deve denunciar.
Onde Denunciar
1. Ministério Público Federal (MPF)
Para: crimes ambientais federais, impactos em aquíferos, questões de soberania
Como:
- Site: mpf.mp.br/sala-de-atendimento
- Presencial: Procuradoria da República em Uberlândia
- Telefone: (34) 3291-2800
O que incluir:
- Descrição da irregularidade
- Provas (fotos, documentos, testemunhos)
- Localização exata
- Seus dados (pode ser anônimo)
2. Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Para: crimes ambientais estaduais, licenciamento irregular, questões locais
Como:
- Site: mpmg.mp.br/denuncie
- Presencial: Promotoria de Justiça de Uberlândia
- Telefone: (34) 3239-2000
3. SEMAD / FEAM-MG
Para: irregularidades no licenciamento ambiental
Como:
- Site: meioambiente.mg.gov.br
- Email: institucional@meioambiente.mg.gov.br
- Sistema SIAM: siam.mg.gov.br
4. IGAM-MG
Para: captação irregular de água, impacto em recursos hídricos
Como:
- Site: igam.mg.gov.br
- Email: atendimento@igam.mg.gov.br
5. IBAMA
Para: impactos em fauna/flora, desmatamento
Como:
- Linha Verde: 0800-618080
- Site: ibama.gov.br
6. Câmara Municipal de Uberlândia
Para: questões municipais, fiscais, uso do solo
Como:
- Site: camarauberlandia.mg.gov.br
- Presencial: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600
7. Tribunal de Contas (TCE-MG e TCU)
Para: irregularidades em incentivos fiscais, contratos públicos
Como:
- TCE-MG: tce.mg.gov.br
- TCU: tcu.gov.br
Como Fazer Uma Boa Denúncia
1. Seja Específico
- O que aconteceu?
- Quando?
- Onde exatamente?
- Quem são os responsáveis?
2. Reúna Provas
- Fotografias com data/hora
- Vídeos
- Documentos públicos
- Recortes de notícias
- Testemunhos
3. Contextualize
- Cite leis violadas
- Mencione promessas não cumpridas
- Compare com o que foi declarado oficialmente
4. Acompanhe
- Anote número de protocolo
- Cobre resposta dentro do prazo
- Escale se não houver ação
Exemplos de Irregularidades Denunciáveis
| Situação | Órgão |
|---|---|
| Obra iniciada sem LP/LI | MPMG, SEMAD |
| Captação de água sem outorga | IGAM, MPF |
| Desmatamento em APP | IBAMA, MPMG |
| Poluição sonora | Prefeitura, MPMG |
| Descumprimento de condicionante | SEMAD, MPMG |
| Isenção fiscal irregular | TCE-MG |
| Trabalho análogo à escravidão | MPT, MPF |
Proteção ao Denunciante
Denúncia Anônima
Todos os órgãos aceitam denúncias anônimas. Você não precisa se identificar.
Lei de Proteção ao Denunciante
A Lei 13.608/2018 protege denunciantes de boa-fé contra retaliações.
Modelo de Denúncia
DENÚNCIA
Ao [ÓRGÃO]
Venho denunciar irregularidade no projeto de data center
da empresa RT-One em Uberlândia (MG).
FATO:
[Descrever a irregularidade]
LOCAL:
[Endereço, coordenadas, referências]
PROVAS:
[Listar documentos anexados]
LEGISLAÇÃO VIOLADA:
[Citar leis, normas, condicionantes]
PEDIDO:
Solicito apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis.
[Local e data]
[Nome - opcional]Ação Coletiva
Denúncias têm mais força quando:
- Assinadas por várias pessoas
- Apoiadas por entidades (sindicatos, associações)
- Acompanhadas de abaixo-assinado
- Divulgadas na imprensa
Conclusão
Denunciar é um direito e um dever cívico. Se você identificar irregularidades no projeto RT-One, use este guia para agir. Juntos, podemos garantir que a lei seja cumprida.
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