Definição
O licenciamento ambiental avalia impactos e concede permissões para implantação e operação. Três licenças principais:
As três licenças
1. LP — Licença Prévia
Concedida na fase de planejamento. Aprova a localização e a concepção do projeto, com base em estudos ambientais preliminares.
- Quando é exigida: Antes da aquisição do terreno ou início de obras
- Validade: Geralmente 2–5 anos
- Pode ser renovada?: Sim
2. LI — Licença de Instalação
Autoriza a construção do empreendimento, desde que cumpridas as condições estabelecidas na LP.
- Quando é exigida: Antes do início das obras
- Validade: Conforme cronograma de obras
- Condições: Obras conforme projeto aprovado
3. LO — Licença de Operação
Autoriza o funcionamento do empreendimento, após a verificação das condições de instalação e do cumprimento das medidas mitigadoras.
- Quando é exigida: Antes da inauguração
- Validade: Pode ser por tempo indeterminado ou renovável
- Condições: Operação conforme projeto e medidas ambientais implementadas
Quem emite as licenças?
| Tipo de empreendimento | Órgão competente |
|---|---|
| Federal (portos, hidrelétricas, estradas federais) | IBAMA |
| Estadual (fora de perímetro urbano) | Semad/FEAM-MG (em Minas Gerais) |
| Municipal (dentro de perímetro urbano) | Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Caso RT-One em Uberlândia
Status (maio/2026): Nenhuma licença ambiental (LP, LI ou LO) havia sido emitida para o projeto da RT-One em Uberlândia.
Por que está atrasado?
- O projeto está em zona rural, fora do perímetro urbano — competência estadual
- A Reforma Administrativa de Minas Gerais (Lei Estadual nº 24.313/2023) extinguiu as Suprams, transferindo a competência para a FEAM
- Pelo porte do projeto, provavelmente será exigido EIA/RIMA com audiência pública (prazo de até 12 meses)
- O início das obras anunciado para maio/2026 está condicionado às licenças
Outros projetos
| Projeto | Local | Status ambiental |
|---|---|---|
| RT-One Uberlândia | Uberlândia (MG) | Sem licença; pré-licenciamento |
| RT-One Maringá | Maringá (PR) | Admite uso do Aquífero Guarani; MPF-PR investiga |
| TikTok/Casa dos Ventos | Caucaia (CE) | Licenciado por RAS — contestado pelo MPF-CE |
| Scala AI City | Eldorado do Sul (RS) | Em licenciamento |
| Rio AI City (Elea) | Jacarepaguá (RJ) | Apoio federal e estadual |