Definição
SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) é o órgão central do Sisema em Minas Gerais. Define as políticas ambientais estaduais.
FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) é o braço executor do licenciamento ambiental. Desde 2023, é o órgão responsável pela análise e emissão de licenças ambientais no estado, após a extinção das Suprams.
A reforma de 2023 e por que ela importa
A Lei Estadual nº 24.313/2023 extinguiu as Suprams (Superintendências Regionais de Meio Ambiente), que antes analisavam os processos de licenciamento. As competências foram transferidas para a FEAM.
Isso afeta diretamente o projeto RT-One porque:
- A transição de Suprams para FEAM gerou incerteza regulatória e atrasos
- O protocolo de licenciamento do data center da RT-One, esperado desde fevereiro/2026, ainda não foi formalizado
- Até maio de 2026, nenhum processo de licenciamento da RT-One aparece no SIAM-MG
Qual órgão licencia o data center?
| Característica do empreendimento | Órgão licenciador |
|---|---|
| Zona rural (fora do perímetro urbano) | FEAM (estadual) |
| Zona urbana (dentro do perímetro) | Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
| Impacto interestadual ou federal | IBAMA |
O terreno da RT-One está às margens da MGC-497, zona rural — portanto, o licenciamento é estadual, sob responsabilidade da FEAM/Semad.
Tipos de instrumentos de licenciamento
| Instrumento | Complexidade | Prazo |
|---|---|---|
| RAS (Relatório Ambiental Simplificado) | Baixa | 3–6 meses |
| EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) | Alta | Até 12 meses |
Pelo porte do RT-One (R$ 6 bi, 400 MW, 1 milhão de m²), o instrumento tecnicamente exigido é o EIA/RIMA com audiência pública.
Outros projetos e status
| Projeto | Estado | Órgão licenciador | Status |
|---|---|---|---|
| RT-One Uberlândia | MG | FEAM/Semad | Pré-licenciamento, sem licença |
| RT-One Maringá | PR | IAT-PR | Admite Aquífero Guarani |
| TikTok/Casa dos Ventos | CE | Semace | Licenciado por RAS (contestado) |
| Scala AI City | RS | Fepam | Em licenciamento |